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Qual a diferença das mercadorias abaixo na classificação fiscal?

O texto abaixo é o segundo da série sobre classificação fiscal de mercadoria. Se você não leu o primeiro conteúdo, clique aqui.

Para a classificação fiscal de mercadoria, nenhuma.  Dessa forma, segundo a regra 2 a) das regras gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI), o produto inacabado, deve ser classificado como produto acabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.

Mas as duas mercadorias deveriam apresentar a mesma descrição na declaração de importação? Não. Um exemplo de descrição do produto (farol) inacabado seria: – Aparelhos elétricos de iluminação, farol dianteiro, do lado esquerdo do tipo utilizado em automóveis, inacabado (desprovido de metalização).


– Aparelhos elétricos de iluminação, farol dianteiro, do lado esquerdo do tipo utilizado em automóveis, inacabado (desprovido de metalização).

Texto escrito pelo engenheiro Roberto Raya.

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