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CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E PLANEJAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR

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Importando ou exportando, o planejamento de quaisquer atividade de comércio internacional deve sempre iniciar-se pela acurada classificação das mercadorias envolvidas no processo.

Deve-se ter em mente que a Nomenclatura de mercadorias – denominada Sistema Harmonizado de Designação e de Classificação de Mercadorias, ou abreviadamente SH – consiste em um Sistema adotado mundialmente com a finalidade de primordialmente designar mercadorias (vale dizer: identificá-las, superando barreiras linguísticas) e, em seguida, classificá-las, atribuindo-lhes com isso as propriedades de tributação, de origem, de cotas de importação e de enquadramento em acordos comerciais, bilaterais ou multilaterais.

Toda mercadoria é reconhecida, praticamente em qualquer país do mundo, pelos 6 primeiros dígitos de seu código de classificação. No caso particular do Mercosul, por um código de 8 dígitos. Assim, em qualquer contrato privado de fornecimento de mercadorias para um comprador situado em outro país (ou vice-versa), especificar-se a mercadoria que é objeto de transação pela atribuição de seu código SH é uma indispensável medida de segurança, para comprador e vendedor inicialmente, mas também para transportadores, agentes comerciais, agentes públicos e todas as demais entidades eventualmente envolvidas.

O cuidado prévio em classificar corretamente as mercadorias importadas ou exportadas também rende dividendos na agilidade de todo o processo, na medida em que evita delongas desnecessárias na inspeção alfandegária – de entrada e, em alguns casos, de saída da mercadoria. A morosidade nesses casos pode gerar consideráveis custos advindos de armazenagem, perícias e consultas – tudo isto sem contar, naturalmente, prejuízos que possam ser trazidos pela demora na entrega dos produtos.

Fica, portanto, a sugestão a todos aqueles que operam no Comércio Internacional: Ao negociar qualquer contrato, não deixe para depois a simples tarefa de classificar corretamente as mercadorias envolvidas. É um seguro contra muitos problemas.

Sérgio de Castro Neves

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